NOTINHAS DA SEMANA: poder e empreendedorismo

Notinhas da semana são notícias relacionadas aos governos federal, estaduais e municipais que interessam à empreendedores e comerciantes.

Prefeitura de Curitiba anuncia novo programa de incentivo a startups

A prefeitura lançou um programa para fomentar o ecossistema de inovação, oferecendo mentoria, financiamento e espaços de coworking. O projeto pretende atrair 100 novas startups para a cidade até o final de 2025.

Governo federal discute reforma tributária para pequenas empresas

O Ministério da Economia está em negociações para simplificar a carga tributária de micro e pequenas empresas. A proposta pode reduzir em até 30% os custos com impostos para empreendedores individuais.

Curitiba sedia evento nacional de tecnologia e empreendedorismo

A capital paranaense recebeu o “Tech Innovation Summit”, que reuniu mais de 5 mil participantes e 150 palestrantes. O evento destacou tendências como inteligência artificial e sustentabilidade nos negócios.

Senado aprova projeto que facilita crédito para agricultura familiar

O projeto visa ampliar o acesso a linhas de crédito para pequenos produtores rurais, com juros reduzidos. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de famílias em todo o país.

Curitiba lidera ranking de cidades com melhor infraestrutura para negócios

Um estudo nacional destacou a cidade como a melhor em infraestrutura e logística para empreendedores. O ranking considerou fatores como transporte, internet e facilidade de abertura de empresas.

Novo ministro da Ciência e Tecnologia anuncia investimentos em inovação

O ministro Ricardo Galvão prometeu destinar R$ 2 bilhões para projetos de pesquisa e desenvolvimento. A iniciativa deve impulsionar parcerias entre universidades e empresas privadas.

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O terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está longe de ser uma reedição dos tempos áureos de seus dois primeiros mandatos. A popularidade do presidente, que já foi incontestável, especialmente no Nordeste, região que sempre lhe garantiu vitórias sólidas, mostra sinais de desgaste. Pesquisas recentes indicam que Lula perde terreno até mesmo nesse tradicional reduto eleitoral, onde a máquina pública e os programas sociais costumavam garantir apoio quase incondicional. O que explica essa queda? A resposta é multifacetada: a crise econômica persistente, a falta de uma agenda clara de reformas e a percepção de que o governo está mais preocupado em negociar com o centrão do que em entregar resultados concretos para a população.

Enquanto o governo Lula patina, o centrão avança. A fragilidade do Palácio do Planalto abriu espaço para que essa força política, conhecida por sua capacidade de adaptação e apetite por cargos e recursos, tentasse abocanhar ainda mais espaços no Estado. Ministérios, autarquias e outros postos de influência estão sendo ocupados por nomes alinhados a essa agenda fisiológica. Não é a primeira vez que isso acontece. Durante o governo Bolsonaro, vimos um movimento semelhante. Inicialmente, o então presidente adotou um discurso de confronto com o Congresso, mas, diante da necessidade de governabilidade, acabou entregando a Casa Civil ao senador Ciro Nogueira, um dos maiores expoentes do centrão. A lição é clara: no Brasil, o pragmatismo político muitas vezes fala mais alto do que os discursos de campanha.

Enquanto o centrão se fortalece, a extrema direita mantém seu feudo eleitoral. A profusão de influenciadores radicais, muitos deles alinhados a pautas religiosas e ao embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), cristalizou a posição desse campo político. A extrema direita soube capitalizar o sentimento de descontentamento de parte da população, transformando-o em uma narrativa simples e emocionalmente poderosa. Para muitos eleitores, a política se resume a uma luta entre “o bem e o mal”, e a extrema direita se apresenta como a defensora dos “valores tradicionais” e da “ordem”. Esse discurso, aliado a uma forte presença nas redes sociais, garantiu a esse grupo uma base eleitoral sólida e apaixonada.

Enquanto isso, a direita democrática parece bater cabeça. Sem um nome forte que una as diferentes correntes e sem uma narrativa clara, esse campo político enfrenta dificuldades para se consolidar como uma alternativa viável em 2026. Entre os possíveis candidatos, destacam-se os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Caiado (Goiás), Ratinho Júnior (Paraná), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). Cada um deles tem seus méritos: Zema, com sua gestão liberal e foco na desburocratização, conquistou apoio tanto no setor empresarial quanto entre eleitores cansados da velha política; Caiado é conhecido por sua gestão pragmática em Goiás; Ratinho Júnior conseguiu construir uma imagem de administrador eficiente no Paraná; Tarcísio, com seu perfil técnico e militar, agrada tanto à direita tradicional quanto aos bolsonaristas; e Eduardo Leite, com seu discurso moderno e liberal, tenta atrair eleitores mais urbanos e escolarizados. No entanto, nenhum deles parece, até agora, capaz de unificar o espectro da direita democrática e apresentar uma proposta convincente para o país.

A polarização, que tanto anima as redes sociais e movimenta as emoções dos eleitores, é péssima para o desenvolvimento do Brasil. No curto prazo, ela paralisa a capacidade de o governo tomar decisões necessárias, mas impopulares. No médio prazo, ela impede a construção de consensos mínimos para avançar com reformas estruturais. E, no longo prazo, ela corrói a confiança nas instituições e no próprio sistema democrático. Enquanto o país continuar dividido entre “nós” e “eles”, será difícil construir um projeto nacional que vá além das disputas partidárias e dos interesses imediatos.

O governo Lula, o centrão, a extrema direita e a direita democrática têm, cada um à sua maneira, contribuído para essa situação. O desafio, agora, é encontrar um caminho que permita ao Brasil superar a polarização e focar no que realmente importa: o desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades e a construção de um futuro mais próspero para todos. Mas, para isso, será preciso mais do que discursos inflamados e jogos de poder. Será preciso liderança, visão e, acima de tudo, vontade de colocar o país à frente das ambições pessoais e partidárias.

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No último dia 5 de março, o diretório municipal do Partido Novo em Curitiba reelegeu sua atual diretoria para um mandato de mais dois anos, em um processo que reforça a continuidade do projeto político da legenda na capital paranaense. A chapa, que já estava à frente do partido, foi mantida com Eduardo Negri como presidente, cargo que ele ocupa desde o ciclo anterior. A eleição também confirmou Vitor Alcazar como vice-presidente, Carlos Eduardo como Secretário Institucional, Missae Watanabe como secretária de Finanças e Alexandre Pieritz como secretário Administrativo.

A reeleição da diretoria ocorre em um momento estratégico para o partido, que busca consolidar sua presença na política curitibana após as eleições municipais de 2024 e sua participação na administração do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). O Novo integra a base de apoio do governo municipal e gerencia três pastas importantes: a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Controladoria Geral do Município e a Administração Regional Central. Essas secretarias são fundamentais para a execução de políticas públicas e para a fiscalização da gestão, áreas que estão alinhadas aos pilares de transparência e eficiência defendidos pelo partido.

Além do protagonismo no Executivo, o Novo também mantém uma bancada ativa na Câmara Municipal de Curitiba, com três vereadores. Destaque para a veterana Indiara Barbosa, que atualmente ocupa o cargo de segunda secretária da casa legislativa, reforçando a influência do partido no debate político local. A presença do Novo no Legislativo tem sido marcada por propostas que visam à redução de gastos públicos, o combate à corrupção e a promoção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Desafios e expectativas para o novo mandato

A diretoria reeleita terá pela frente o desafio de conduzir o partido em um cenário político que exige articulação e resultados concretos. Com a proximidade das eleições de 2026, o Novo precisará fortalecer sua base de apoio e ampliar sua representatividade, tanto no Executivo quanto no Legislativo. A gestão das secretarias sob sua responsabilidade será um termômetro importante para avaliar a capacidade do partido de implementar suas propostas e influenciar positivamente a administração municipal.

Outro ponto de atenção será a relação com o prefeito Eduardo Pimentel. Apesar de fazer parte da base de apoio, o Novo tem como uma de suas marcas a independência e a defesa de princípios como a austeridade fiscal e a gestão eficiente. Manter esse equilíbrio entre apoio e crítica construtiva será essencial para garantir a credibilidade da legenda junto aos eleitores.

Foco no empreendedorismo e desenvolvimento social

O Partido Novo tem se destacado nacionalmente por sua defesa de uma agenda liberal, com foco na redução da intervenção estatal e na promoção do empreendedorismo. Em Curitiba, essa agenda tem sido traduzida em ações nas secretarias que administra. A Secretaria de Desenvolvimento Social, por exemplo, tem a missão de implementar políticas que promovam a inclusão e a redução das desigualdades, enquanto a Controladoria Geral do Município atua para garantir transparência e combater desperdícios.

Já a Administração Regional Central, sob gestão do Novo, é responsável por gerir uma das áreas mais importantes da cidade, incluindo o centro histórico e comercial de Curitiba. A atuação do partido nessa região tem sido vista como um teste de sua capacidade de aliar desenvolvimento urbano e eficiência administrativa.

Perspectivas para o futuro

Com a reeleição de sua diretoria, o Partido Novo em Curitiba sinaliza que pretende manter o rumo traçado nos últimos anos, mas com um olhar voltado para os desafios que virão. A consolidação do partido como uma força política relevante na cidade dependerá não apenas de sua capacidade de gerir as pastas sob sua responsabilidade, mas também de sua habilidade em ampliar sua base eleitoral e conquistar novos espaços no cenário político.

Para os próximos dois anos, a expectativa é que o partido continue defendendo suas bandeiras históricas, como a redução de impostos, a simplificação de processos para empreendedores e a promoção de uma gestão pública mais eficiente. Ao mesmo tempo, a diretoria terá de lidar com a pressão de um cenário político cada vez mais competitivo, onde a capacidade de entregar resultados será decisiva para o futuro da legenda em Curitiba.

A reeleição da chapa liderada por Eduardo Negri é, portanto, um voto de confiança na continuidade do trabalho, mas também um reconhecimento dos desafios que estão por vir. O Novo terá de provar que está à altura do momento e que consegue transformar suas propostas em ações concretas para a cidade.

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No último domingo, a Feirinha das Mercês se tornou palco de uma grande caminhada liderada pelo candidato a vereador Wagner 30033, ao lado de nomes importantes da política curitibana. O evento contou com a presença de Deltan Dallagnol e do candidato a prefeito Eduardo Pimentel, número 55, atraindo centenas de pessoas que se uniram em apoio às propostas de Wagner.

Durante a caminhada, Eduardo Pimentel reforçou a importância da candidatura de Wagner 30033 para a Câmara Municipal de Curitiba. Em seu discurso, Pimentel destacou que Wagner é um aliado fundamental para garantir uma administração eficiente e comprometida com o desenvolvimento da cidade. “Precisamos de pessoas como o Wagner na Câmara, que estejam dispostas a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e incentivar o empreendedorismo, ajudando a criar oportunidades para todos os curitibanos,” afirmou Pimentel, pedindo votos para o candidato.

Wagner 30033 tem como principais bandeiras o incentivo ao empreendedorismo e a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos. Ele acredita que, ao estimular o empreendedorismo, é possível gerar empregos, fortalecer a economia local e proporcionar mais qualidade de vida para a população. Além disso, Wagner defende a importância de uma fiscalização eficiente, assegurando que os recursos da cidade sejam bem aplicados em serviços essenciais, que realmente façam a diferença na vida dos curitibanos.

A presença de Deltan Dallagnol e Eduardo Pimentel na caminhada é uma demonstração clara do apoio que Wagner 30033 tem recebido, refletindo a confiança em sua capacidade de atuar em prol de uma Curitiba melhor para todos. A campanha continua a crescer, mobilizando cada vez mais pessoas em torno de uma proposta de mudança real e comprometida com os interesses da população.

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Deputados prestam solidariedade ao então Deputado Federal

O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) não se abateu com a cassação de seu mandato pelo TSE e lançou sua pré-candidatura à prefeitura de Curitiba nas eleições de 2024. Mesmo enfrentando uma série de obstáculos jurídicos e políticos, ele aposta na sua popularidade e na bandeira anticorrupção para conquistar o eleitorado da capital paranaense.

Dallagnol teve seu mandato cassado em maio de 2023 por ter pedido exoneração do cargo de procurador da República quando ainda respondia a 15 procedimentos disciplinares internos, que poderiam resultar em sua aposentadoria compulsória ou demissão. Segundo o TSE, isso configuraria uma tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem se demite para evitar punição.

No entanto, para o advogado, professor e Doutor em direito, Ricardo Alexandre da Silva, “A Cassação – do registro – foi decretada apesar de não existir processo administrativo contra o Deltan, apenas reclamações e sindicâncias.” disse Dr. Ricardo, que completa dizendo que “Regras sancionatórias – penais, administrativas ou de qualquer outra natureza – devem ser interpretadas restritivamente. Assim, se na lei está escrito ‘processo’, não pode haver inelegibilidade em razão de sindicâncias ou de reclamações”, pondera.

No entanto, o tribunal não decidiu pela inelegibilidade pelos próximos oito anos, o que dependeria de uma análise mais aprofundada do caso. Dallagnol recorreu da decisão ao STF, mas ainda não há previsão de julgamento. Enquanto isso, ele se filiou ao partido Novo em setembro de 2023 e anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Curitiba nas eleições de 2024.

A candidatura de Dallagnol enfrenta, naturalmente, resistências de setores políticos mais identificados com esquerda e eleitores do presidente Lula, que questionam sua conduta à frente da Lava Jato e sua legitimidade para disputar o cargo. Por lideranças desse campo político, o ex-procurador tem sido alvo de críticas e denúncias por supostas irregularidades na condução da operação.

Em todas as rodas de análise política da cidade, no entanto, há uma unanimidade em dizer que Deltan é o nome mais consolidado na disputa à prefeitura, o que, fatalmente, ensejará, possíveis pedidos de impugnação de seu registro eleitoral, por parte de partidos de esquerda e até mesmo do candidato do prefeito Greca, Eduardo Pimentel, que com baixos índices de conhecimento e simpatia da cidade, tentará não enfrentar o ex-procurador da Lava Jato, nas urnas.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Também são inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário, o que, em última análise, não se encaixa no caso.

O Fato é que, Dallagnol conta com o apoio de parte do eleitorado que vê nele um representante do combate à corrupção e da renovação política. Ele também tem o respaldo do partido Novo, que defende uma agenda liberal e reformista, baseada na redução do Estado, na desburocratização, na eficiência da gestão pública, na transparência, na ética e na participação cidadã.

Outra coisa que o habilita para a disputa, é o fato de que Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, com mais de 340 mil votos. Ele se elegeu pelo Podemos, mas depois da cassação do mandato, migrou para o Novo, alegando maior afinidade com o projeto do partido. Em seu mandato, ele se destacou por apresentar projetos de lei voltados para o fortalecimento das instituições, o combate à corrupção, a defesa dos direitos humanos, a proteção do meio ambiente e a promoção da educação.

Segundo fontes próximas ao ex-procurador, a batalha será dura e se espera golpes à baixo da cintura, por parte dos adversários, em uma disputa direta com um representante do Partido dos Trabalhadores (PT) que tentará barrar a ascensão de Deltan ao Palácio 29 de Março. “Se ficar circunscrito à urnas, está tudo certo. Apelar para articulações jurídico/partidária, é que é um problema!”,  diz um membro do partido NOVO.

Muitas outras variáveis ainda se apresentarão, mas já se sabe que o ex-deputado não é de “largar os bets”. O que já se avizinha, como certo, é que toda a classe política tradicional envelhecida pode se juntar contra Deltan Dallagnol.

 

Simples assim!

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Ministro André Mendonça tenta fazer do limão uma limonada ou prepara terreno para Tófolli?

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e indicado pelo ex-pesidente Bolsonaro, determinou a suspensão, por 60 dias, das multas e das obrigações financeiras previstas nos acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas investigadas na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26), na qual as partes envolvidas manifestaram interesse em renegociar os termos dos acordos.

A medida afeta cerca de dez empresas que participaram da audiência, entre elas, a Odebrecht (atual Novonor), a J&F, a Camargo Corrêa e a Engevix. Essas empresas se comprometeram a colaborar com as investigações e a ressarcir os cofres públicos em troca de benefícios, como a redução de penas e a preservação de contratos com o poder público.

No entanto, os acordos de leniência foram alvo de questionamentos judiciais por parte de partidos políticos, que alegaram que eles foram firmados sem a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgãos responsáveis pela defesa do patrimônio público e pelo controle interno da administração.

Além disso, os partidos argumentaram que os valores das multas foram fixados de forma arbitrária e desproporcional, sem critérios objetivos e transparentes.

Em julho de 2023, o ministro Mendonça, que é o relator da ação que discute os parâmetros dos acordos de leniência, decidiu levar o caso para julgamento definitivo pelo plenário do STF, sem análise prévia de liminar. Antes disso, porém, ele propôs a realização de uma audiência de conciliação, com o objetivo de buscar uma solução consensual para o impasse.

Na audiência, que contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da AGU, da CGU, das empresas e dos partidos, o ministro Mendonça afirmou que a renegociação dos acordos de leniência visa garantir a segurança jurídica, a efetividade da colaboração premiada e a proteção do interesse público. Ele ressaltou, no entanto, que a suspensão dos acordos não significa uma antecipação de seu posicionamento sobre a validade ou não das leniências.

Segundo o ministro, as partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), e estabeleceu que ficarão suspensas quaisquer medidas contra as empresas, se elas não cumprirem as obrigações financeiras até então pactuadas, durante esse prazo. Ele também determinou que as empresas apresentem, em até 15 dias, um relatório detalhado sobre o cumprimento dos acordos até o momento, bem como as dificuldades e os entraves encontrados.

De acordo com dados divulgados pelo MPF, as empresas que participaram da audiência se comprometeram a devolver, ao todo, cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos, em parcelas que se estendem até 2047. Desse valor, aproximadamente R$ 15 bilhões já foram pagos, sendo R$ 11 bilhões pela Odebrecht, R$ 2,3 bilhões pela J&F, R$ 700 milhões pela Camargo Corrêa e R$ 516 milhões pela Engevix. As empresas alegam que enfrentam dificuldades financeiras para honrar os acordos, especialmente em razão da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.

A decisão do ministro Mendonça ocorre às vésperas do julgamento de um recurso que contesta a anulação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, que estava previsto para esta terça-feira (27) na Segunda Turma do STF. O recurso foi apresentado pela PGR, pelo MP-SP e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, declarou que essas provas são “imprestáveis” para todos e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa. A pedido do próprio Mendonça, o julgamento foi adiado, para aguardar o desfecho das negociações sobre os acordos de leniência.

Vale acompanhar para verificar se esse será mais um golpe na operação contra corrupção mais exitosa dos últimos 200 anos no Brasil ou se fará correções de rumo, mas manterá condenados os que reconheceram seus crimes.

Simples assim!

 

Abaixo decisão do ministro Tófolli que gerou toda essa confusão.

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