STF suspende multas e abre caminho anulação de acordos de leniência da Lava Jato

Ministro André Mendonça tenta fazer do limão uma limonada ou prepara terreno para Tófolli?

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e indicado pelo ex-pesidente Bolsonaro, determinou a suspensão, por 60 dias, das multas e das obrigações financeiras previstas nos acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas investigadas na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26), na qual as partes envolvidas manifestaram interesse em renegociar os termos dos acordos.

A medida afeta cerca de dez empresas que participaram da audiência, entre elas, a Odebrecht (atual Novonor), a J&F, a Camargo Corrêa e a Engevix. Essas empresas se comprometeram a colaborar com as investigações e a ressarcir os cofres públicos em troca de benefícios, como a redução de penas e a preservação de contratos com o poder público.

No entanto, os acordos de leniência foram alvo de questionamentos judiciais por parte de partidos políticos, que alegaram que eles foram firmados sem a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgãos responsáveis pela defesa do patrimônio público e pelo controle interno da administração.

Além disso, os partidos argumentaram que os valores das multas foram fixados de forma arbitrária e desproporcional, sem critérios objetivos e transparentes.

Em julho de 2023, o ministro Mendonça, que é o relator da ação que discute os parâmetros dos acordos de leniência, decidiu levar o caso para julgamento definitivo pelo plenário do STF, sem análise prévia de liminar. Antes disso, porém, ele propôs a realização de uma audiência de conciliação, com o objetivo de buscar uma solução consensual para o impasse.

Na audiência, que contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da AGU, da CGU, das empresas e dos partidos, o ministro Mendonça afirmou que a renegociação dos acordos de leniência visa garantir a segurança jurídica, a efetividade da colaboração premiada e a proteção do interesse público. Ele ressaltou, no entanto, que a suspensão dos acordos não significa uma antecipação de seu posicionamento sobre a validade ou não das leniências.

Segundo o ministro, as partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), e estabeleceu que ficarão suspensas quaisquer medidas contra as empresas, se elas não cumprirem as obrigações financeiras até então pactuadas, durante esse prazo. Ele também determinou que as empresas apresentem, em até 15 dias, um relatório detalhado sobre o cumprimento dos acordos até o momento, bem como as dificuldades e os entraves encontrados.

De acordo com dados divulgados pelo MPF, as empresas que participaram da audiência se comprometeram a devolver, ao todo, cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos, em parcelas que se estendem até 2047. Desse valor, aproximadamente R$ 15 bilhões já foram pagos, sendo R$ 11 bilhões pela Odebrecht, R$ 2,3 bilhões pela J&F, R$ 700 milhões pela Camargo Corrêa e R$ 516 milhões pela Engevix. As empresas alegam que enfrentam dificuldades financeiras para honrar os acordos, especialmente em razão da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.

A decisão do ministro Mendonça ocorre às vésperas do julgamento de um recurso que contesta a anulação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, que estava previsto para esta terça-feira (27) na Segunda Turma do STF. O recurso foi apresentado pela PGR, pelo MP-SP e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, declarou que essas provas são “imprestáveis” para todos e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa. A pedido do próprio Mendonça, o julgamento foi adiado, para aguardar o desfecho das negociações sobre os acordos de leniência.

Vale acompanhar para verificar se esse será mais um golpe na operação contra corrupção mais exitosa dos últimos 200 anos no Brasil ou se fará correções de rumo, mas manterá condenados os que reconheceram seus crimes.

Simples assim!

 

Abaixo decisão do ministro Tófolli que gerou toda essa confusão.

2 respostas

  1. Um descalabro sem tamanho essa decisão do tofoli – e quem sabe do stf que pode confirmá-la. Perdem vários públicos que foram prejudicados pela gestão corrupta das empresas e gestores públicos. Um desses públicos sou eu que hoje recebo da previdência formada ao longo de quase 40 anos de trabalho. Previdência lesada por gestores corruptos do sistema lulopetista que colocaram dinheiro do fundo de pensão nessas empresas corruptoras. Hoje os aposentados estão sofrendo grandes descontos no seu rendimento pra cobrir o prejuízo deixado… Mas os socialistas no poder estão se lixando para os trabalhadores hoje aposentados . . . Que ironia! Que injustiça!

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